Salário mínimo está a encostar-se ao médio

29 dezembro 2017

Desde a chegada da troika a Portugal, em 2011, duplicou o número de trabalhadores por conta de outrem que recebem o salário mínimo nacional.

Olga trabalha como auxiliar de educação há mais de 15 anos numa escola e recebe pouco mais de 580 euros. Ao seu lado, o colega João “estreou-se” no ano letivo passado nestas funções de assistente operacional. Em janeiro, quando o salário mínimo avançar para os 580 euros, ficarão a ganhar praticamente o mesmo. O exemplo destes dois funcionários públicos replica-se em muitos serviços da Administração Pública e também em muitas empresas privadas. E mostra porque é que, no espaço de meia dúzia de anos, o universo de trabalhadores que recebe o salário mínimo nacional (SMN) mais do que duplicou.

Os problemas económicos com que Portugal entrou em 2011 – e que acabaram num pedido de resgate – travaram os efeitos do acordo de concertação social, congelando por vários anos a remuneração mínima mensal nos 485 euros. Por essa altura, este era o valor que recebiam cerca de 11% dos trabalhadores por conta de outrem. As últimas eleições legislativas trouxeram uma nova solução de governo que, entre as várias medidas de recuperação de rendimentos que se propôs tomar, incluiu uma atualização média de 5% ao ano do SMN a partir de 2016. Objetivo: chegar a 2019 nos 600 euros.

O dinamismo da economia tem deitado por terra os avisos de que esta trajetória iria ter efeitos negativos no emprego – que as empresas, na perspetiva de terem de pagar SMN mais altos, deixariam de contratar. Estas profecias não se cumpriram, mas a subida do salário mínimo nacional para os 557 euros no início de 2017 foi suficiente para fazer que a proporção de trabalhadores abrangidos tenha subido para os 22,7% – o dobro do registado em 2011. Dito de outra forma: há 728 mil trabalhadores a receber 557 euros por mês.

Este efeito de “arrastamento” tem sido sentido pelas pessoas com remunerações baixas mas ainda assim ligeiramente acima do SMN e vai continuar a acentuar-se. “Uma das consequências de se determinarem aumentos desfasados da produtividade e do crescimento da economia está à vista: cada vez é maior a percentagem de pessoas que recebem o salário mínimo e cada vez mais este se aproxima do salário médio nacional”, afirma ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes. E porque é que isto está a acontecer? “Porque as empresas têm um determinado orçamento para remunerações e, como já sabem que vão ter de subir os que estão na base, não aumentam ou aumentam menos os que estão nos patamares acima”, precisa.

Tiago Borges, da Mercer Portugal, faz a mesma leitura e lembra que, apesar de a economia ter começado a expandir -se a partir de meados de 2014, “os incrementos salariais médios andam à volta de 1%”. Longe dos 5% que têm rodeado o salário mínimo. Esta diferença de ordem de grandezas tem feito que o SMN se aproxime cada vez mais do salário médio, que em 2015 rondava os 913 euros. Tiago Borges salienta que subir o SMN de forma mais acentuada e sem alicerçar esta subida nos ganhos de produtividade, mas como forma de redistribuir rendimento, “é uma política tão válida como outras” – baixar os impostos para quem menos ganha, por exemplo. Mas lembra também que a pressão que estes acréscimos colocam na tesouraria das empresas tem um efeito negativo na franja de trabalhadores que estão um pouco acima do SMN, que acabam por não ver os seus salários avançar.

O problema tem sido frequentemente referido pelos sindicatos da função pública, onde a 3.ª posição da Tabela Remuneratória Única das carreiras gerais se prepara para ser absorvida com o próximo aumento do SMN. “Há milhares de trabalhadores que têm tido aumentos apenas porque o SMN subiu, mas apesar de terem vários anos de trabalho, ficam a ganhar o mesmo que os que entrem agora para a função pública”, salienta o responsável da Federação dos Sindicatos e da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

Ano após ano, a discussão em torno da atualização do SMN leva as confederações patronais a acenar com a necessidade de este evoluir de acordo com indicadores económicos, nomeadamente produtividade, inflação e crescimento do PIB, e as confederações sindicais a salientar que, se estes critérios tivessem sido sempre observados, a remuneração mínima estaria hoje bem longe dos 580 euros para onde irá em 2018. Nas contas da CGTP deveria passar nopróximo ano para um patamar próximo dos 1268 euros.

Os relatórios sobre a evolução do salário mínimo que a cada trimestre são analisados na Concertação Social mostram que as recentes subidas não têm tido impacto negativo no emprego mas, acrescenta João Cerejeira, professor na Universidade do Minho e especialista em questões de emprego, também mostram “que não tem havido um efeito positivo nos escalões remuneratórios imediatamente acima”.

erante isto está a criar-se uma situação “atípica” em que se verifica “uma subida dos salários na base e uma estagnação na média”. João Cerejeira entende que, no médio prazo, esta decisão de subir o salário mínimo a um ritmo mais acentuado do que da produtividade, “vai criar ainda maior compressão nas remunerações médias”. Esse efeito já está a sentir-se, uma vez que apesar de se ter registado uma dinamização da contratação coletiva, as tabelas salariais acordadas têm subidas relativamente modestas.

A comparação com o que se passa no resto da União Europeia revela que o SMN português é modesto (mesmo que medido em paridades do poder de compra).

E numa recente apreciação, a Confederação Europeia de Sindicatos refere que se, para a maioria dos países bastaria que o salário mínimo ficasse a 60% do médio para dar um vida digna aos trabalhadores, em Portugal isso não é suficiente. Porque por cá “a escala de salários é tão baixa que [ter] um nível de salário mínimo aparentemente alto em relação ao médio” não cumpre aquele objetivo.

FONTE: Dinheiro Vivo

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