Resenha Histórica

ANIL: A HISTÓRIA DE UMA INSTITUIÇÃO AO SERVIÇO DA INDÚSTRIA LÁCTEA

OS PRIMÓRDIOS: DA IDEIA À FUNDAÇÃO DO GRÉMIO

É publicado em 1933, do Estatuto do Trabalho Nacional, sendo o regime jurídico das organizações patronais (os “grémios”) estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 23.049 que deixa a incumbência da sua criação aos diferentes ministérios de tutela. Em 1934 é publicado o Decreto-Lei n.º 24.715 sobre o regime jurídico da organização facultativa (em oposição ao de organização obrigatória) das actividades industriais, no qual o sector de lacticínios fica abrangido.
Em 1936 é elaborado por um conjunto de industriais de um primeiro projecto de estatutos do seu Grémio, que submeteram ao Ministro da Agricultura; a constituição do Grémio foi considerada “inoportuna” por não estarem ainda publicados os diplomas da organização corporativa da agricultura. Uma nova proposta para a constituição do Grémio de Lacticínios foi apresentada em 1939, sendo uma vez mais considerada inoportuna dado o eclodir da II Grande Guerra. Após aquele conflito, em Março de 1946, é requerido ao Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência a constituição do Grémio, o qual só viria a obter diferimento dez anos depois.
Em 1936 existiam no Continente 225 fábricas e 418 postos de desnatação, as quais seriam posteriormente concentradas em apenas 56 fábricas; na Madeira existiam 60 fábricas e mais de 1400 postos de desnatação; o rendimento do efectivo andava nos 1.400 litros/vaca/ano, com um teor butiroso médio de 3,5%. Em 1940 o leite industrializado andava pelos 100 milhões de litros a que correspondiam 5000 toneladas de produtos laborados; em 1950 o leite industrializado subiu para 130 milhões de litros (dos quais 47 nos Açores 3 18 na Madeira), a partir dos quais se obtiveram 7700 toneladas de derivados.
Os diplomas da organização corporativa da lavoura são publicados em 1939, ano em que é igualmente criada a Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), que visava coordenar e disciplinar as actividades da produção e comércio de carnes, lãs e dos leites e produtos derivados.

No seio da JNPP foram propostos pelos respectivos organismos corporativos os conselhos técnicos das respectivas secções (uma delas era a de lacticínios), onde tinham assento os representantes da produção, comércio e indústria; à secção de lacticínios cabia ainda promover acordos intercorporativos sobre o preço do leite.

É publicada, em 1941, a Portaria n.º 9.733 que define zonas de abastecimento às fábricas de lacticínios e que concretizou a fusão da maioria das pequenas empresas então existentes, promovendo a criação de outras de maior dimensão e mais modernas. Foram criados postos de recolha de leite, licenciados pela D.G. Serviços Pecuários e executados segundos instruções emanadas das Intendências de Pecuária.

O Ministro da Economia cria, em 1945, uma comissão para o estudo da “organização da indústria de lacticínios”; nesse mesmo ano, um grupo de industriais fez chegar a Presidente da JNPP um ofício, dando conta dos problemas causados pela menor acesso à matéria prima (proliferação de cooperativas industrializadoras), pela quebra das margens de venda, pelo aumento das taxas pagas à JNPP e pela não audição dos representantes da indústria na atribuição de licenças para novas unidades industriais; este ofício era também subscrito pela Lacticínios da Beira, Lacticínios da Estremadura, Lacticínios de São Jorge, Lacticínios do Carregal, empresa A. C. Burnay e Lacticínios Furtado Leite, que nunca chegariam a filiar-se no Grémio.
Em 1947 e ainda antes de conhecidas as conclusões do trabalho daquela comissão, é publicada a Portaria n.º 11.750, que suspende o regime de zonas obrigatórias de abastecimento de leite às indústrias. Em 1948, são publicados os Decretos-Lei n.os 36.973 e 36.974, que estabelecem uma diferenciação entre o leite para consumo público e o leite para fins industriais e que suspendem os licenciamentos de novos postos de recolha. Em 1952 é publicado o Regulamento para Abastecimento de Leite à Cidade de Lisboa e sua zona abastecedora, destinado a facilitar a actuação da respectiva Central Leiteira e um ano depois foi publicado o Decreto-Lei n.º 39.178, que procedia à extensão da aplicação daquele Regulamento ao resto do país, abrangendo também o leite destinado à indústria e referindo que “os postos de recolha e os de concentração serão instalados, mantidos e explorados pelos grémios da lavoura ... ou pelas cooperativas que lhe estão anexas”.
Em 1949, os industriais de lacticínios pronunciaram-se a favor da integração do sector no regime de condicionamento industrial, incluindo os estabelecimentos de modalidade cooperativa.

GRÉMIO

MOVIMENTO DOS ASSOCIADOS

Nº.	Empresa	Ano da Adesão	Ano da Demissão
1	Lacticínios das Marinhas, Lda	1957
2	Lacticínios de Azeméis, Lda	1957
3	Lacto Lusa, Lda	1957
4	Frederico A. Viana M. Arriscado	1957
5	Empresa Lacto Vianense, Lda	1957
6	Nunes, Rodrigues & Cª Lda	1957
7	Empresa de Lacticínios Âncora, Lda	1957
8	Fáb. Lacticínios “Vale do Lima”, Lda (integrada na Lacto Lima)	1957	1959
9	Lacticínios Halos, Lda	1957
10	Fábrica de Bolachas e Biscoitos A Favorita, Lda	1957	1964
11	Sociedade de Lacticínios Valpedre, Lda	1957
12	Martins & Rebello, Lda	1957
13	S. Lopes & Alves, Lda	1957
14	Sociedade União Industrial de Lacticínios, SUIL, Lda	1957
15	Sociedade de Produtos Lácteos, SARL	1957
16	Lacticínios MAF, Lda	1957
17	António Ferreira dos Santos	1957
18	Lacticínios de Ferreira de Aves, Lda	1957
19	Lacticínios do Vale do Mondego, Lda	1957
20	Manuel Martins Pereira da Costa	1957
21	Lacticínios de Aveiro, Lda	1957
22	Leitaria Moderna, Lda	1957
23	Alberto de Portugal Marreca, Lda (integrada na Emp. Lact. Âncora)	1957	1961
24	José Ribeiro da Silva (vendida à Martins & Rebello)	1957	1958
25	Agrícola de Lacticínios Central Perafita, Lda	1957
26	Peres, Sousa & Campos, Lda	1957
27	Fábrica de Lacticínios Costa Leite, Lda	1957
28	Fábrica de Iogurte Veneza, Lda	1957
29	Lacticínios do Paiva, Lda	1957
30	Bijou Cristal, Lda	1957
31	Lacticínios Santa Cruz, Lda	1957
32	Biolacta – S.Coop.Port. p.ª Tratamº Leite por Proc.Microbiol.	1957
33	António Malheiro Corrêa P. Peixoto	1957
34	Pedro Sousa Abreu e Antas (vendida a Décio F. Campos)	1957	1958
35	Lacticínios Lourel, Lda	1957
36	Lacticínios do Carregal, Lda	1957
37	Joaquim António Aivado	1957
38	Aurélio Moreira da Silva	1957
39	Francisco Soares	1957
40	Maria Isabel Paiva Gomes	1957
41	Décio Ferreira Campos	1958
42	André Paul Mayer	1959	1959
43	Lacto Lima, Lda	1959
44	Lacticínios Vigor, Lda	1959
45	Lacticínios do Mileu, Lda	1967

A FUNDAÇÃO: O GRÉMIO E O MOVIMENTO CORPORATIVO

1957

Grémio Nacional dos
Industrias de Lacticinios
Alvará de constituição
30 de Novembro de 1956

Nomeação, pelo Ministro das Corporações e da Previdência Social, da 1ª Comissão Directiva do Grémio, presidida pelo Engº Aranha Furtado Mendonça, sócio- gerente da PERES, SOUSA & CAMPOS (LEITARIA DA QTA DO PAÇO), Hans Lanz, administrador-delegado da SOCIEDADE DE PRODUTOS LÁCTEOS (NESTLÉ) e Francisco de Pinho Pestana, sócio-gerente da LACTICÍNIOS MAF.O número de votos de cada agremiado (1, 3 ou 5) era definido a partir do escalão respectivo de pagamento da Contribuição Industrial. O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência considerou que as Cooperativas industrializadoras de leite, deveriam integrar o Grémio, não sendo definido o respectivo escalonamento em termos de votos (e jóias e quotas), dado as mesmas não pagarem Contribuição Industrial.
Depois das primeiras reuniões num edifício localizado na Praça Guilherme Gomes Fernandes (Porto), foi, em Abril de 1957, alugado o 2.º andar do n.º 2 C, da Rua de Santa Teresa
Contratação dos primeiros funcionários do Grémio:
Chefe de Serviços - Dr. Vasconcellos Corte-Real
Consultor Jurídico - Dr. João Cerveira Pinto

A recolha de leite começa a ser feita pelo Grémios da Lavoura, não só para abastecimento aos centros urbanos como também para venda às empresas para industrialização.
Os industriais agremiados delegaram no Grémio a negociação dos seus interesses, no abastecimento ao Porto e principais cidades do Norte, junto da Federação de Grémios da Lavoura de Entre Douro-e-Minho; os industriais pretendiam efectuar a cedência graciosa dos postos de recepção aos Grémios da Lavoura e não efectuar a transferência definitiva da respectiva propriedade, tendo para o efeito pedido parecer jurídico a distintos juristas
Surge num estudo sobre a regulamentação do trabalho do pessoal da indústria de Lacticínios a primeira referência à necessidade de considerar a indústria de lacticínios como de laboração contínua.

1958

Saída do Chefe de Serviços, Dr. Vasconcellos Corte-Real e contratação, para esse lugar, do Sr. Fausto Menezes Pinto Mourão.
Aprovação do logotipo do Grémio e sua submissão à Comissão de Heráldica Corporativa.

Negociações aturadas com os vários Grémios da Lavoura relativamente às cedências de leite para abastecimento ao Porto e outros Centros Urbanos e ao rateio das quantidades sobejantes; Parecer do Prof. Doutor Marcello Caetano relativamente ás bases de um Acordo Intercorporativo entre o Grémio e a Federação dos Grémios da Lavoura de Entre-Douro-e-Minho.
Primeiro projecto de Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores da indústria de lacticínios.

1959

Engº Aranha Furtado Mendonça
Presidente do Grémio
1957/1973

Designação do Engº Aranha Furtado Mendonça como representante do Grémio na Corporação da Indústria, sendo eleito como Vogal da 3ª Secção – Alimentação.
Participação, com stand próprio e comum aos agremiados aderentes, na Exposição Industrial de Aveiro, comemorativa do milésimo aniversário daquela cidade e na edição do “Diário do Norte” comemorativa do 70.º aniversário do Presidente do Conselho, Dr. António Oliveira Salazar.
Estabelecimento de um primeiro Acordo Intercorporativo com a Federação de Grémios da Lavoura de Entre-Douro-e-Minho, relativamente ao abastecimento de leite ao Porto e a outros Centros Urbanos localizados no Norte do País.

1960

Decisão do Ministério das Corporações reafirmando que as cooperativas que procedem à industrialização do leite devem ser integradas no Grémio; o Grémio apresentou a proposta de atribuição de votos e quotas com base no número médio díário de litros de leite transformados.
Actuação, junto dos agremiados, visando a concertação dos preços de leite pagos à produção, tendo em vista a equalização das condições concorrenciais de que beneficiavam as várias indústrias.
Indicação à Corporação da Indústria dos principais problemas sentidos pelo Grémio: enquadramento corporativo das cooperativas; competência do Grémio em matérias de índole económica; reorganização da indústria de lacticínios.

1961

Publicação da Portaria n.º 18.186, que nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria de lacticínios no continente e Açores, sendo nomeados pela Corporação da Indústria e Grémio da Indústria, o Engº Ar anha Furtado Mendonça, o Sr. Serafim de Figueiredo (MARTINS & REBELLO, LDA) e o Dr. Hermano Furtado da Costa Leite (da firma LACTICÍNIOS FURTADO LEITE, LDA, de Ponta Delgada).
Falecimento do Sr. João Dias Nunes, sócio-gerente da firma Nunes, Rodrigues & Cª, Lda, que desempenhava as funções de suplente da Direcção do Grémio.
Viva contestação ao projecto de alargamento da zona e sub-zona de abastecimento de leite ao Porto e a outros Centros Urbanos do Norte do País.

1962

Desenvolvimento da industrialização pelas cooperativas, limitando as quantidades de matéria prima disponíveis para laboração pelos industriais privados de lacticínios e introdução de sistemas de sazonalidade nos preços pagos pelo leite à produção; pagamento pelos industriais à Sóleite de um valor adicional pelo leite que resistia à prova do álcool; preocupação crescente com a utilização de conservantes (água oxigenada) na recolha de leite.
Serafim Figueiredo apresentou à comissão de estudo para a reorganização da indústria de lacticínios no continente e Açores, que no caso açoriano preconizava a redução do número de unidades industriais das 112 então existentes para 15, repartidas entre privados e cooperativas; apresentou também um elaborado plano de reorganização da indústria de lacticínios, numa perspectiva regionalizada, para o continente.
Desenvolvimento de um esquema corrente de rateio da manteiga importada, geralmente dinamarquesa, para empacotamento e laboração industrial.

1963

Falecimento do Chefe de Serviços do Grémio, Sr. Fausto Pinto Mourão. Por dificuldades financeiras do Grémio esse lugar (e depois o de Secretário Geral da ANIL) manter-se-ia vago até 1983.

Prof. Marcello Caetano
Causídico do Grémio
1957/1967

Publicação da Portaria n.º 19.966 que estabelece um novo regime de comercialização do leite e que retira o exclusivo das Federações dos Grémios da Lavoura em relação ao abastecimento de leite aos Centros Urbanos; tentativa de constituição, por diversas empresas, de uma sociedade para concorrer ao abastecimento daqueles Centros Urbanos, a que foi dada inicialmente a designação de Pró-Leite; elaboração de um novo parecer, pelo Prof. Doutor Marcello Caetano, sobre a Portaria n.º 19.966, o qual concluiu que podem os industriais privados concorrer ao referido abastecimento.
Resposta positiva do Ministério das Corporações à pretensão do Grémio relativamente à inclusão no seu seio dos fabricantes de gelados e de sorvetes e colaboração, através da atribuição de prémios de qualidade ao leite e fornecimento gratuito de lacticínios a escolas, na Campanha Mundial da FAO contra a Fome.

1964

Apresentação de candidaturas das empresas SUIL e PERES, SOUSA & CAMPOS (LEITARIA DA QUINTA DO PAÇO) para abastecimento da cidade do Porto e de outros centros urbanos do Norte; apresentação de candidaturas das firmas Lacticínios do Vale Mondego e Lacticínios de Aveiro para abastecimento de leite a Lisboa, Coimbra, Aveiro e outros Centros Urbanos.

Estabelecimento, por industriais da zona de Aveiro, dos primeiros esquemas de classificação alargada da qualidade do leite; esses mesmos industriais eram os que, de forma crescente, contribuíam para o abastecimento da cidade de Lisboa; aluguer de um espaço em Oliveira de Azeméis para instalação do primeiro laboratório para classificação oficial de leite na zona de Aveiro.
Publicação das Portarias n.º 20.294, relativa à recolha, distribuição e aproveitamento de leite na Ilha de S. Miguel e n.º 20.656, que inclui o Regulamento de Recolha e Distribuição de Leite destinado ao Consumo Público e à Industrialização no Continente.

1965

Assinatura, sob pressão do Ministro da Economia, de um Acordo Intercorporativo entre o Grémio e a Federação de Grémios da Lavoura de Entre-Douro-e-Minho; na zona da Beira Litoral, o compromisso equivalente foi estabelecido – após forte contestação e elevada tensão – entre a respectiva Federação de Grémios da Lavoura e os diferentes industriais aí instalados, cada um de per si.
Suspensão dos contactos tendo em vista o apetrechamento do laboratório de Oliveira de Azeméis, em virtude de haver sido mandado aplicar o Decreto-Lei nº 39.178 à área da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Beira Litoral.
Publicação do Despacho do Ministro da Economia de 1 de Maio, sobre fomento pecuário e que, uma vez mais, aponta no sentido da criação de uma rede única de recolha, integralmente detida pelas Organizações da Lavoura; constituição, no seio da JNPP, da Comissão de Abastecimento de Leite.

Elaboração de um primeiro projecto de Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores de escritórios dos sector de lacticínios.
Participação, com stand próprio e comum aos agremiados aderentes, na I Exposição Internacional Alimentar – Agrícola e Industrial, realizada no Porto.

1966

Publicação do Decreto-Lei nº 46.666 que promulga o regime de condicionamento industrial no espaço português (abrangendo a metrópole e as províncias ultramarinas).
Grande resistência na cedência, pelas empresas de lacticínios da Beira Litoral, de leite para o abastecimento dos principais Centros Urbanos, tendo em conta a diminuição do volume de matéria prima industrializável; o Ministério da Economia instaurou processos contra a LACTICÍNIOS DE AZEMÉIS e LACTICÍNIOS DE AVEIRO, por não haverem entregue os seus postos de recepção nem os haverem, em alternativa, encerrado.
Publicação do Decreto-Lei nº 46.666 que promulga o regime de condicionamento industrial no espaço português (abrangendo a metrópole e as províncias ultramarinas).
Grande resistência na cedência, pelas empresas de lacticínios da Beira Litoral, de leite para o abastecimento dos principais Centros Urbanos, tendo em conta a diminuição do volume de matéria prima industrializável; o Ministério da Economia instaurou processos contra a LACTICÍNIOS DE AZEMÉIS e LACTICÍNIOS DE AVEIRO, por não haverem entregue os seus postos de recepção nem os haverem, em alternativa, encerrado.

As Cooperativas de Oliveira de Azeméis, Arouca, Sanfins e Sever do Vouga, integradas na União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre-Douro -e- Vouga, começaram a enviar leite para abastecimento de Lisboa e outros Centros Urbanos limítrofes.
Publicação da primeira regulamentação nacional sobre as características das viaturas para transporte de leite em natureza e respectiva fiscalização.

1967

Falecimento do Sr. Francisco Pinho Pestana, sócio-gerente da LACTICÍNIOS MAF e que na altura exercia as funções de Tesoureiro da Direcção do Grémio, cargo que ocupava desde a respectiva fundação; para ocupar esse tomou posse o Sr. Álvaro Bittencourt de Sousa (SUIL), primeiro suplente da Direcção.
Publicação do Decreto-Lei n.º 47.710 que regulamentava a produção e o comércio do leite e que gerou a obrigação de entrega de todos os postos de recolha privados nas zonas de recolha organizada; desenvolvimento de estudos visando a implementação [não concretizada] de uma “rede única de recolha de leite”.

Não obstante o ligeiro crescimento da produção de leite, face aos anos anteriores, o forte aumento do consumo de leite de abastecimento, originou descidas significativas da quantidade de leite destinada à industrialização; forte alargamento das zonas de actuação de diversas cooperativas de produtores de leite, com destaque para a de Oliveira de Azeméis.
Na zona do Entre-Douro-e-Minho é instituída a sazonalidade dos preços e a definição dos mesmos é feito, relativamente à produção, pela análise da sua qualidade nos postos de recepção, enquanto que para a indústria essa análise é efectuada à entrada da fábrica, no designado posto de concentração.
Instituição da utilização, por questões higio-sanitárias, das embalagens de tara perdida na distribuição de leite comum.

1968

Foi criada uma taxa [suplemento] de $10 por litro, para o leite que fosse entregue refrigerado.
O Grémio defendeu que a primeira prioridade da CAL – Comissão de Abastecimento de Leite deveria ser a do estudo e implementação de uma rede de recolha e concentração do leite e que a sua distribuição deveria ser efectuada através de acordos inter-corporativos.

Sugestão de realização de uma campanha, a nível nacional, de fomento do consumo de leite e lacticínios, prevendo o aumento da produção leiteira que se começava já a verificar, sendo também analisadas as possibilidades de distribuição de leite nas escolas.
Contactos com o Centro Português de Alimentação Racional visando a colaboração do Grémio em sessões relativas ao “Renascimento da Cozinha Portuguesa com as suas Gorduras Tradicionais”, onde seria incentivado o consumo da manteiga integrada na gastronomia nacional.

1969

Fruto do Plano de Fomento Pecuário, a produção de leite aumentou substancialmente sem que o consumo de leite e derivados tivesse acompanhado esse crescimento; a CAL apresentou sugestões que passavam pela implementação de um regime de intervenção para o leite em pó (gordo e desnatado) e para o queijo e a realização de fortes campanhas publicitárias de promoção do consumo.
Avolumam-se as preocupações relativamente às crescentes dificuldades de escoamento do leite e lacticínios e em relação à capacidade nacional de armazenamento desses produtos e acumularam-se algumas dívidas da indústria às organizações da lavoura, por força das dificuldades de escoamento dos produtos lácteos.

Verificam-se profundos desacordos entre a indústria e as Federações dos Grémios da Lavoura relativamente ao funcionamento dos esquemas de recolha de leite e verificam-se fortes discussões relativamente aos montantes a pagar pelo serviço de recolha.

1970

Eleições realizadas em 30.01.1970 , não sendo possível confirmar a data da tomada de posse.

O Secretário de Estado da Agricultura preparou um Despacho através do qual permitia às Organizações da Lavoura a instalação de fábricas de lacticínios, caso a indústria não recebesse todo o leite sobejante do abastecimento.
Procede- se ao alargamento do abastecimento à cidade de Lisboa, havendo, no entanto, diversos alertas por parte da indústria relativamente à menor qualidade desse acréscimo de leite.
As empresas começaram a desenvolver mecanismos que lhes permitissem ter condições de armazenamento do queijo produzido de maior produção.

1971

Reuniões continuadas com as Federações de Grémios e com as Cooperativas, visando encontrar soluções para o abastecimento de leite a Lisboa e Porto, permitindo a existência de quantidades sobejantes mínimas que permitam a laboração das unidades industriais existentes; o Grémio acabou por aceitar uma comissão arbitral para resolução deste diferendo, sendo sugerido que a mesma seja presidida por representantes da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

Parecer sobre a proposta de Lei do Fomento Industrial, concluindo-se que a mesma aponta para a revisão da situação de condicionamento industrial, restringindo-o apenas a indústrias básicas. No caso da indústria de lacticínios refere- se que não se compreende a eventual autorização de novas unidades, quando não existe matéria prima suficiente para a laboração das existentes.
Um das emissões do programa “Para o Progresso do País”, transmitido pela Emissora Nacional e da responsabilidade da Corporação da Indústria, foi dedicado à indústria de lacticínios, sendo destacada a capacidade de abastecimento de uma grande parcela do mercado nacional e o crescimento dos volumes laborados.
Foi elaborada uma completa exposição sobre a situação da indústria privada de lacticínios, a qual foi enviada ao Presidente do Conselho, Dr. Marcello Caetano.

1972

As relações entre a indústria e as organizações da lavoura sofrem um novo forte agravamento, tendo por base os custos (transporte, mão-de-obra, ...) com o abastecimento do leite a Lisboa.
Começam a surgir ofertas de leite de Espanha, tendo a Junta Nacional dos Produtos Pecuários pedido parecer sobre o assunto; o Grémio manifestou que a concretizar-se aquela hipótese, o fornecimento seja utilizado para o abastecimento público de Porto e Lisboa, possibilitando à indústria transformar o leite que teria aquele destino.
É publicada uma Portaria que impede o aumento dos preços dos produtos, salvo em situações prévia e devidamente fundamentadas junto da Direcção Geral de Fiscalização.

1973

Falecimento do Presidente do Grémio, Eng.º Aranha Furtado Mendonça, que exercia tais funções desde a fundação do Grémio em 1957 e mesmo antes disso, da respectiva Comissão Instaladora.

O Grémio sugeriu à Junta Nacional dos Produtos Pecuários que o abastecimento de leite a Lisboa e Porto fosse realizado por um agrupamento de industriais, sendo colocada uma vez mais em causa a aplicação do Decreto-Lei n.º 47710, no que se refere às prioridades estabelecidas para a utilização do leite: (1) consumo público, (2) produtos dietéticos, (3) esterilização, (4) leite UHT, (5) indústria, questionando-se se sobejaria algum leite para a indústria.
É comunicado que a fabricação de leite UHT foi excluída do Regime de Condicionamento Industrial.

O CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL NO SECTOR DE LACTICÍNIOS (1957-1974)

1957	- Parecer favorável à construção de uma nova unidade fabril da LACTICÍNIOS HALOS, LDA.

1959

- Oposição ao pedido de alargamento da produção da firma IMPERIAL DE MARGARINA.
- Oposição a instalação de nova fábrica de margarina pela COMPANHIA UNIÃO FABRIL (CUF).

1961

- Oposição a uma fábrica de queijo fundido da ERU KAASFABRIEK N.V. WOERDEN

1966

- Oposição a indústria láctea, por liofilização, pela COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, SARL.
- Oposição a laboração de lacticínios pela GARINA – COMPANHIA INDUSTRIAL DE MARGARINA.
- Parecer favorável à LACTO AÇORIANA, para instalação de desnatadeira centrífuga.
- Parecer favorável à LACTICÍNIOS DA ILHA TERCEIRA para fabrico de leite em pó.
- Parecer favorável à MARTINS & REBELLO para instalação de indústria láctea em Portalegre

1967

- Reservas ao pedido da SOCIEDADE DE PRODUTOS LÁCTEOS para instalar uma fábrica de lacticínios em S.Miguel (Foto);
- Oposição à instalação pela CIPAN de unidade para produção de leite para nutrição animal.
- Parecer favorável à UNILEITE para instalação de equipamento para a produção de leite em pó.

1968

- Oposição à instalação pela SOVACOM de unidade para produção de leite para nutrição animal.

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