ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2012.08.07 (00:00) Espanha
O Ministério da Agricultura espanhol está a ultimar um acordo com o sector do comercio para evitar que bens como o leite e o azeite sejam utilizados como produtos-isco e salienta que nas negociações sobre o acordo com a distribuição também participam as interprofissionais láctea e do azeite, respectivamente. Este acordo somar-se-á ao anteprojecto de lei sobre a melhoria da cadeia alimentar que o governo espanhol prevê apresentar em Setembro.

Isto foi afirmado pela Secretária-Geral da Agricultura e da Alimentação, Isabel García Tejerina, que acrescentou que o projeto vai incluir uma nova entidade reguladora para combater as práticas desleais e punir os abusos de posição dominante. Um diploma, refere Isabel Tejerina, que permitirá aos produtores ganhar poder negocial assim como uma repartição mais  "equitativa" dos benefícios na cadeia de valor através dos novos contratos escritos obrigatórios.

Entre outras medidas para alcançar o melhor funcionamento do mercado, aquela responsável antecipou que o Governo também pretende reconhecer através de uma marca especial distintivo as insígnias da grande distribuição que assumam um código de boas práticas, neste caso, "voluntário ". Isabel Tejerina salienta que o projeto de lei que será levado a Conselho de Ministros em Setembro, “estará pactado" com o Ministério da Economia e "não será intervencionista. Iremos tão longe quanto pudermos", avança.

A lei da concentração da oferta de cooperativas e de outros operadores, como as Sociedades Agrárias de Transformação e as organizações de produtores, será outra novidade para Setembro. O Ministério quer que o campo ganhe poder negocial, crie plataformas de comercialização e aborde a internacionalização.

A lei prevê a criação do que designou como "entidade associativa prioritária", uma nova figura que terá benefícios e incentivos para os produtores de hortofrutícolas, de leite, azeite ou de vinho que nelas se integrem, acrescentando que a concentração da oferta é a chave para uma maior internacionalização e que para ajudar as empresas nesta via, o Ministério criou uma Direcção de Sanidade da Produção Agropecuária, a fim de evitar problemas zoo ou fitossanitários, que são hoje as maiores barreiras comerciais à exportação.

Outra das normas que o Governo de Madrid projecta é a lei de representatividade agrícola, que inclui a realização de eleições gerais no campo em 2013.

FONTE: Besana