ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2012.02.22 (00:00) Itália
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a disposição que abre um procedimento de infracção contra a Itália pelo atraso no pagamento das multas relacionadas com a ultrapassagem da sua quota leiteira nacional. Trata-se de uma medida aprovada por um anterior Governo italiano, de Dezembro de 2010, que permitia o pagamento ateé 30 de Junho de 2011, das sanções vencidas em 30.12.2010

Em vários comunicados de imprensa, as organizações agrária manifestaram que este procedimento de infracção mais não é do que a confirmação da necessidade de uma correcta aplicação, em Itália, do regime de quotas, e explicam que a Comissão Europeia considera que o adiamento concedido por Itália representa uma ajuda de Estado injustificada a favor de alguns produtores e, como tal, incompatível com as normas europeia em matéria de concorrência.

A Comissão Europeia, com base nas observações que receba, tomará uma decisão que poderá implicar consequências negativas, tanto para a Administração como para os produtores de leite italianos.

As organizações agrárias sempre se opuseram a este adiamento que prejudica, em sua opinião, os interesses dos produtores italianos que respeitam as quotas e que, precisamente por esse motivo, compraram ou alugaram quotas por um valor total de 2.420 milhões de euros ao largo dos últimos anos.

De acordo com o Ministro de Políticas Agrícolas, Mario Catania, o excesso de produção de leite, entre 1995/96 e 2001/02, custou a Itália cerca de 4.400 milhões de euros, que foram retidos pela União Europeia.

Umberto Bossi, líder da Liga Norte, e Luca Zaia, Presidente da Región Véneta, num encontro com o Ministro, expuseram uma situação de extrema gravidade para o sector do leite. O Governo limitou-se a escutar com atenção, mas nada faz prever uma alteração em relação ao quadro jurídico existente. Agora, Itália tem um mês para enviar a Bruxelas as suas observações.

FONTE: Agrodigital