ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2012.02.20 (00:00) Portugal
O Ministério da Agricultura quer reforçar as verbas do PRODER destinadas a financiar projectos de investimento no sector. Em entrevista em Berlim, onde visitou 35 empresas portuguesas associadas da "Portugal Fresh" presentes na Fruit Logística 2012, a ministra Assunção Cristas revelou: "Queremos passar uma parte [dos apoios] que está alocada ao financiamento do Alqueva para o QREN" para "continuar a financiar projectos de investimento em agricultura".

Vida Económica (VE): O seu Ministério anunciou que vai apresentar até Março uma estratégia de internacionalização para o sector agro-alimentar com o pólo "Portugal Foods", a executar nos próximos três a cinco anos. Qual é o objectivo?
Assunção Cristas (AC): O nosso objectivo é ter uma estratégia para apresentar, o que é muito importante para fazer a ligação com a AICEP e a diplomacia económica, o que, ligado ao sector agro-alimentar, não existia, não era tido como uma área prioritária. E hoje vemos que tem de ser prioritária, porque basta olhar para as exportações portuguesas e ver que, neste domínio, o dinamismo foi muito maior. As exportações cresceram mais que em outros sectores. E esta reflexão nossa com o sector é importante para também fazer a ligação com as próprias instituições - a AICEP, que tem ligação com o [Ministério dos] Negócios Estrangeiros - para que, sempre que se falar e passar a mensagem para os embaixadores ou sempre que o ministro dos Negócios Estrangeiros for ao estrangeiro, tenha também em atenção que esta é uma área importante.
Este é um trabalho que está em progresso e no final deste primeiro trimestre esperamos ter mais coisas para dizer.

VE: Essa estratégia envolve, necessariamente, financiamento, até para acções como esta [participação de empresas portuguesas do sector das frutas, legumes e flores na Fruit Logistica de Berlim]. O que pode adiantar em relação ao financiamento dessa estratégia de internacionalização para o agro-alimentar?
AC: As empresas estão aqui com o apoio do QREN. No PRODER não está previsto isto [apoios financeiros à internacionalização]. Há alguns casos em que estão [previstos apoios], mas, no caso destes, as verbas do QREN, elas estão lá para se ver a melhor forma de serem usadas..

VE: Mas nessa estratégia de internacionalização vai ficar delineada alguma meta ao nível do financiamento?
AC: Vai ser delineada uma meta no que diz respeito a mercados, a sectores, a produtos e, como é evidente, depois de isso estar definido, também veremos melhor os recursos que há disponíveis para esta estratégia.

VE: A execução do PRODER chegou aos 43% até 31 de Dezembro. Contabilizaram-se cerca de 18 mil projectos aprovados, com um investimento superior a 4,6 mil milhões de euros, ao qual foi atribuído um montante de apoio PRODER superior a 2,7 mil milhões de euros, de acordo com a entidade gestora do Programa. Que metas é que tem para 2012?
AC: Relativamente a 2011, conseguimos executar todas as verbas - 150 milhões de euros era o objectivo [após reforço de 50 milhões de euros a meio do ano]. Com um grande esforço do Governo, mas foi possível fazê-lo. Para 2012, estamos a fazer a reprogramação por causa do aumento da taxa de co-financiamento [para 85%] e temos um grande objectivo, que não é fácil de atingir, mas que vamos trabalhar para o atingir até ao final do ano e que é passar uma parte [do PRODER] que está alocada ao financiamento do Alqueva para o QREN, para abrir aqui uma janela que nos permita continuar a financiar projectos de investimento em agricultura. A ideia é abrir esta janela, alocando estas verbas para o crescimento agrícola para pôr a dinamizar os 30 mil hectares que já estão infraestruturados em Alqueva, mas que ainda não estão em produção e conseguir deslocar este financiamento para o QREN. Esse objectivo é que nos permitirá ter mais dinheiro.

VE ; Qual é a dotação orçamental neste momento?
AC: Neste momento está como no ano passado. Estão 100 milhões de euros, com hipótese de crescer mais alguma coisa. Está igual ao que estava, mas com a reprogramação é mais fácil podermos apoiar uma série de investimentos que eventualmente teríamos dificuldade [em apoiar].

VE: Quando é que conta ter essa reprogramação concluída?
AC: Agora, no primeiro trimestre. Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia. Para nós, é muito importante podermos abrir uma janela com aquelas verbas. Esta questão ficou, aliás, no acordo [assinado em 18 de janeiro de 2012] com os parceiros sociais e é uma medida importante para alavancar o crescimento económico e vamos trabalhar com a Comissão Europeia. Não é muito fácil, porque os regulamentos são bastante apertados, mas creio que, bem explicado e com alguma persuasão, temos a esperança de poder conseguir fazer isso. Mas só se pode ver no fim.

VE: Que metas de execução tem para o PRODER para o ano de 2012? Este quadro comunitário está a chegar ao fim...
AC: Sim, está a chegar ao fim. Temos dois anos [até 2013] e mais dois [a execução do Programa é possível até 2015] para concluir. Tudo o que pudermos concluir antes, melhor, mas essa meta ainda não lha consigo dar, porque vai depender da reprogramação, das decisões quanto aos concursos que ainda estão [a decorrer] e de saber se podemos mais.

VE: Muitas empresas, apesar de poderem obter apoios no âmbito do PRODER, estão com dificuldades ao nível do financiamento bancário das operações. Que soluções se poderão encontrar nestes casos?
AC: A diferença da taxa de co-financiamento comunitário auxilia nesse aspecto, porque aumenta o co-financiamento comunitário e isso dá alguma ajuda, mas, neste momento, o que estamos a fazer é trabalhar no sentido de haver uma moratória das linhas de crédito específicas para a agricultura. Estamos a fazer o mesmo que foi feito com a linha PME Crescimento. Isso está praticamente fechado e permitirá algum desafogo de tesouraria para este ano em concreto. E estamos também a trabalhar com a [Caixa de] Crédito Agrícola, para ver como é que podemos apoiar ali alguma coisa.
Repare: se nós pudermos disponibilizar terras [ver caixa] a preços ajustados, também já estamos a dar uma boa ajuda nesses processos de investimento. Claro que há uma parte em que é preciso pôr dinheiro. E nós sabemos que o grande problema da economia portuguesa também está, neste momento, nesse financiamento, mas aí, em conjunto com o sector bancário, sabemos que há interesse e vivacidade para apoiar este sector, assim consigamos nós dinamizar a parte do PRODER e para a banca também sentir que há projectos que são viáveis e que podem ser apoiados. Eu creio que poderemos ter aqui alguma ajuda.

Bolsa de terras dará prioridade a jovens agricultores
O Governo está a "afinar a legislação relativa à constituição de uma bolsa de terras e a preparar o regulamento do concurso, que vai ser lançado, o mais tardar, em abril" para o efeito, anunciou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas no final da visita ao pavilhão de Portugal na feira Fruit Logistica 2012, em Berlim.
Esta bolsa incorporará terras dos vários ministérios - "alguns nem sabem que têm terras que podem ser utilizadas pela agricultura", disse Cristas -, para além dos três mil hectares que pertencem às direcções regionais de Agricultura. E também vai poder ser usada pelos proprietários de parcelas confinantes ou aumentada com terrenos particulares que estejam ao abandono.

Seguros de colheitas financiados pela UE
Entretanto, os viticultores portugueses vão poder contratar, já nesta campanha de 2012, seguros de colheita financiados integralmente pela União Europeia. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura, no final da última semana, ao mesmo tempo que revelou que já tem pronta uma portaria que estabelece as condições de aplicação da medida. De acordo com o Ministério de Assunção Cristas, estamos perante uma alternativa ao sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas (SIPAC) e que terá a dotação de 10 milhões de euros. Um mecanismo que também vai permitir ao Ministério da Agricultura uma poupança de igual valor, uma vez que tem estado em "crescimento a dívida dos seguros de colheita às seguradoras", revelou o MAMAOT. Uma dívida que, em 2011, ascendeu a "mais de 60 milhões de euros".

FONTE: Vida Económica