ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2011.06.28 (00:00) Açores
A Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou na passada sexta feira ao Governo açoriano que evite promover ou participar em reuniões com a indústria de laticínios para prevenir um eventual "conluio das empresas compradoras de leite".

Num comunicado em que dá conta dos termos da recomendação dirigida ao Executivo açoriano, a AdC adianta ter apurado, num inquérito realizado no quadro de um processo instaurado contra as empresas Fromageries Bel Portugal, Insulac e Prolacto, que o Governo Regional convocou, na última década, reuniões com representantes da indústria em que foi discutido o preço do leite ao produtor.

O processo em causa foi desencadeado, segundo o regulador, na sequência de uma denúncia de uma das principais organizações de produtores de leite do arquipélago, a Associação Agrícola de S. Miguel, de eventual "conluio" na fixação dos preços à produção.
 
Refere ainda o comunicado que “concluída a fase de inquérito, a Autoridade arquivou o processo por não se ter provado a prática, pelas três empresas denunciadas, de comportamentos que se subsumam no artigo 4.º, n.º 1 (práticas concertadas entre empresas), nem no artigo 7.º, n.º 1 (abuso de dependência económica), ambos da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.”

Entretanto, o presidente da Associação Agrícola de S. Miguel considerou "absurda" a recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC) de um afastamento do Governo Regional do processo de fixação dos preços do leite à produção nos Açores. Em declarações, Jorge Rita considerou que dada a importância da produção leiteira para a economia açoriana não faz sentido que o Governo Regional seja aconselhado a evitar acompanhar o processo, alegando que o Executivo "nunca pressionou" quaisquer dos parceiros diretamente implicados nas negociações sobre a matéria.

Para ler, na íntegra o comunicado da Autoridade da Concorrência, por favor clique aqui.

FONTE: Agência Lusa