ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2011.06.28 (00:00) Europa
A reforma da Política Agrícola Comum deve torná-la mais justa e equitativa, com uma redistribuição mais equilibrada dos meios financeiros entre os países e um sistema de ajudas directas aos agricultores baseado em critérios ambientais e sociais, defende o Parlamento Europeu num relatório sobre a PAC após 2013. As recomendações aprovadas visam influenciar as propostas legislativas que a Comissão vai apresentar no Outono e que terão depois de ser negociadas entre o PE e os governos dos 27.

O Parlamento Europeu defende a preservação de uma PAC forte, dotada de recursos suficientes, e uma distribuição justa dos recursos destinados ao primeiro e segundo pilares (ajudas directas e desenvolvimento rural), quer entre os Estados-Membros, quer entre os agricultores de cada país.

Os eurodeputados rejeitam um pagamento directo único forfetário (flat rate) a nível da UE, "que não reflectiria a diversidade da Europa", e querem que sejam tidas em conta as condições de produção específicas nos Estados-Membros através de um sistema de pagamentos directos "mais orientado".

O PE advoga uma "distribuição justa", propondo que cada país receba uma percentagem mínima do valor médio dos pagamentos directos e que seja instituído um tecto máximo.

Uma das ideias-chave é o afastamento dos valores de referência históricos e individuais nos pagamentos directos e a transição para um prémio por superfície, regional ou nacional, dos pagamentos dissociados no próximo período financeiro.

O novo sistema de ajudas directas aos agricultores deve ser desligado da produção e baseado em critérios de natureza ambiental e social.

O PE quer que a Comissão pondere a introdução de um sistema degressivo dos pagamentos directos em função da dimensão das explorações agrícolas, que tenha em conta os critérios de emprego e de práticas sustentáveis.

"Os pagamentos directos deveriam ser reservados exclusivamente a agricultores activos", que utilizem as superfícies agrícolas para a produção e que as mantenham num bom estado do ponto de vista agrícola e ambiental, sublinha.

Sector do leite
Eurodeputados portugueses de vários grupos políticos uniram-se para propor e aprovar alterações que visam colocar o sector do leite na agenda política da PAC. Numa alteração apresentada por Luís Capoulas Santos e Luís Paulo Alves, em nome do grupo S&D, e apoiada por eurodeputados portugueses de outros grupos (alteração 5), o PE insiste na necessidade de avaliar a situação específica no sector do leite e dos produtos lácteos, antes de Março de 2015, de modo a assegurar o bom funcionamento e a estabilidade do mercado do leite.

Noutra alteração apresentada pelo grupo PPE e também aprovada em plenário (alteração 12), os eurodeputados realçam o papel essencial da produção de leite na agricultura europeia e nos meios de subsistência e na manutenção das zonas rurais, em especial as regiões de pastagens produtoras de leite e as regiões com desvantagens naturais da UE, e salientam a necessidade de garantir uma segurança sustentável de abastecimento de produtos lácteos aos consumidores europeus.

O PE diz estar "persuadido de que a melhor maneira de garantir um abastecimento certo de produtos lácteos passa por um mercado estável de produtos lácteos, em que os produtores consigam um preço justo pelos seus produtos", e convida a Comissão a "monitorizar e permitir o desenvolvimento sustentável do mercado de produtos lácteos, através de instrumentos políticos suficientes destinados ao sector do leite e dos produtos lácteos para o período após 2015, e um quadro de concorrência equitativa que assegure uma posição mais forte dos produtores primários e uma repartição mais equilibrada dos rendimentos ao longo da totalidade da cadeia de produção alimentar (da exploração agrícola ao retalhista)".

Outras alterações também propostas por eurodeputados portugueses que exortavam a Comissão a considerar a possibilidade de reexaminar a supressão do sistema actual de quotas leiteiras e que se opunham à liberalização do sector do leite (alterações 16 e 27) não foram, no entanto, aprovadas em plenário.

FONTE:  Parlamento Europeu